Conheça o PL 4330/2004

O PL 4330 “regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes”. O projeto tem sido alvo de acaloradas discussões com defesa de empresários, da indústria e de deputados, mas com nenhum apoio dos trabalhadores.

A justificativa para a aprovação do projeto é a precariedade com que terceirizados são tratados hoje. O problema é que a lei deveria regular quem é terceirizado e não dar possibilidade para que todos os trabalhadores o sejam.

O relator do projeto, Deputado Sandro Mabel, afirma que “novas formas de contratação foram adotadas para atender à nova empresa”. Essa nova empresa nada mais parece que uma forma legalizada de trabalho degradante e eliminação de direitos adquiridos ainda na Era Vargas.

Uma das justificativas do projeto diz ainda que “a empresa contratante é diretamente responsável pelas condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho”. Acontece que o que não faltam são pesquisas e depoimentos afirmando que as condições de segurança de trabalhadores terceirizados são muito inferiores às dos demais. E isso vem sendo relatado há anos sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelos deputados que agora defendem a terceirização.

E se não ganham os trabalhadores, quem ganha com a terceirização? É possível ver nessa matéria de 2013 as relações perigosas entre deputados e empresas que oferecem funcionários terceirizados. Em 2009, aliás, o assunto já era matéria falando sobre possibilidade de corrupção envolvendo as contratações.

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